O divórcio é um processo legal que encerra o vínculo matrimonial. Embora seja uma situação delicada, a legislação brasileira oferece mecanismos para que o processo seja justo, protegendo os direitos de ambas as partes e dos filhos. Este artigo apresenta um guia completo sobre os tipos de divórcio, procedimentos legais e seus direitos.
1. Tipos de Divórcio
A legislação brasileira reconhece dois tipos principais de divórcio, cada um com procedimentos e características específicas:
Divórcio Consensual
Quando ambos os cônjuges concordam em se divorciar e nos termos do divórcio. É o processo mais rápido e menos custoso. Pode ser realizado de forma administrativa (extrajudicial) ou judicial.
Divórcio Litigioso
Quando há discordância entre os cônjuges sobre os termos do divórcio. Um juiz decide sobre partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia. É mais longo e custoso.
2. Divórcio Extrajudicial (Consensual)
O divórcio extrajudicial é a forma mais rápida e econômica quando ambos os cônjuges concordam. É realizado em cartório, sem necessidade de ir ao tribunal.
Requisitos:
- Ambos os cônjuges maiores de idade e capazes
- Acordo sobre partilha de bens
- Acordo sobre guarda dos filhos (se houver)
- Acordo sobre pensão alimentícia (se houver)
- Ambos comparecendo pessoalmente ao cartório
Vantagens:
- Processo rápido (dias ou semanas)
- Custos reduzidos
- Sem necessidade de advogado (recomendado ter)
- Mantém privacidade do casal
3. Partilha de Bens
A partilha de bens é um dos pontos mais importantes do divórcio. A lei estabelece como os bens adquiridos durante o casamento devem ser divididos:
Regimes de Bens:
- Comunhão Parcial: Bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente. Bens anteriores ao casamento permanecem com o proprietário.
- Comunhão Universal: Todos os bens, anteriores ou posteriores ao casamento, são divididos igualmente.
- Separação de Bens: Cada cônjuge mantém seus bens. Não há divisão.
O importante é documentar todos os bens, débitos e obrigações para garantir uma divisão justa.
4. Guarda dos Filhos
A guarda dos filhos é decidida considerando o melhor interesse da criança. Existem diferentes tipos de guarda:
Guarda Compartilhada
Ambos os pais compartilham responsabilidades e decisões sobre a criança. É cada vez mais comum e favorecida pela lei.
Guarda Unilateral
Um dos pais tem a guarda, mas o outro mantém direito de visita e participação nas decisões importantes.
O juiz considera fatores como: vínculo afetivo, capacidade de cuidado, estabilidade financeira e vontade da criança (se maior de 12 anos).
5. Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia é a obrigação de um cônjuge (geralmente o que ganha mais) contribuir para o sustento do outro e dos filhos após o divórcio.
Cálculo da Pensão:
Não existe percentual fixo. O juiz considera: renda de ambos, necessidades do beneficiário, número de filhos e padrão de vida durante o casamento.
Importante: A pensão alimentícia pode ser revisada se houver mudança significativa nas circunstâncias (desemprego, aumento de renda, etc.).
6. Passo a Passo do Divórcio Consensual
- 1.Acordo entre os cônjuges: Ambos concordam em todos os termos do divórcio.
- 2.Procuração (opcional): Se um cônjuge não puder comparecer, pode dar procuração.
- 3.Comparecimento ao cartório: Ambos comparecem com documentos (RG, CPF, certidão de casamento).
- 4.Assinatura da escritura: O tabelião redige e ambos assinam a escritura de divórcio.
- 5.Registro em cartório: O divórcio é registrado oficialmente.
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